O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei para estimular a doação de alimentos por supermercados e restaurantes durante o estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus. Atualmente, essa doação não é possível por restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que o parlamentar propõe ser flexibilizada.
Assim, os gêneros alimentícios próximos à data de validade ou frutas, verduras e legumes impróprios para a comercialização poderão ser doados por supermercados. Da mesma forma, os alimentos provenientes de sobras, que estejam próprios para o consumo, podem ser doados por restaurantes, padarias e afins.
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